Nos últimos dias, muito tem se falado sobre a chamada “pejotização” do contrato de trabalho, especialmente após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ações sobre esse tema em todo o país. Mas o que exatamente está em jogo? Quais são os impactos disso para empregados e empregadores? O que…
A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei foi criada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após ser agredida pelo marido. A lei tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, protegendo mulheres em situação…
É comum no mercado imobiliário brasileiro a venda e compra de imóveis ainda na planta, seja apartamento ou casa, para fins de moradia ou comerciais. Em regra, com prazo para entrega em alguns anos após a assinatura do contrato. Porém, infelizmente, também é comum que o prazo para a entrega não seja cumprido, o que…
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer mudar a jornada de trabalho no Brasil, reduzindo os dias de trabalho para quatro na semana, tem gerado muitos debates. Atualmente, muitos trabalhadores brasileiros seguem uma escala 6×1, ou seja, trabalham seis dias seguidos e descansam um. Com a nova PEC, a ideia é diminuir o…
Sofrer um acidente de trânsito, ainda que leve, é uma situação que gera estresse e incertezas. Quando alguém bate no seu carro ou moto, surgem diversas dúvidas: quem será responsabilizado? Como funciona o pagamento de consertos? Como acionar o seguro, se houver? E se a outra parte se recusar a pagar? Nessas horas, saber quais…
A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, mas muitos brasileiros enfrentam desafios quando precisam de remédios de alto custo. A obtenção desses medicamentos pode ser um processo complexo e dispendioso, deixando muitas pessoas sem o tratamento necessário. Neste artigo, exploraremos os direitos dos cidadãos em relação aos remédios de alto custo e…
O termo “crunch” tem ganhado notoriedade em ambientes de trabalho. Mas você sabe o que essa expressão estrangeira significa e quais são suas implicações legais? Neste artigo, vamos explorar o conceito de crunch, suas consequências para os trabalhadores e a importância de denunciar práticas abusivas. Além disso, destacaremos a importância de consultar um advogado especializado…
Os empregados domésticos desempenham um papel fundamental na vida de muitas famílias brasileiras, oferecendo serviços essenciais que vão desde a limpeza e organização da casa até o cuidado com crianças e idosos. No entanto, muitos desses trabalhadores ainda desconhecem completamente os direitos que lhes são garantidos por lei. Neste artigo, vamos explorar os principais direitos…
Recentemente todas as mídias noticiaram a morte de um cão chamado Joca, da raça golden retriever, no último dia 22 de abril. O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop (MT), onde seu tutor o aguardava. Porém, por uma falha da companhia aérea Gol, o animal foi…
As enchentes recentes que ocasionaram a tragédia e estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul afetaram muitas pessoas de maneira inimaginável dentre elas estão milhares de inquilinos que enfrentarão desafios únicos em relação aos danos causados pelas enchentes. Neste artigo, exploraremos os direitos e deveres tanto do proprietário quanto do inquilino em casos…
