O Dano Moral e a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
Durante muito tempo havia uma discussão no Direito Brasileiro sobre a possibilidade de reparação por dano moral. Porém, tal situação foi totalmente resolvida pelo artigo 5° da Constituição Federal, incisos V e X, prevê expressamente a possibilidade da indenização por dano moral. Além da Constituição Federal, de 1988, o nosso Código…
